Contribuições para o Fórum Cultural resultantes do encontro informal de indivíduos e organizações do meio cultural português* (Lisboa, 21 de Setembro de 2007)
Consideramos a Comunicação um importante passo para dar à arte e à cultura uma posição cimeira na agenda Europeia e concordamos no seguinte conjunto de recomendações, preocupações e propostas concretas:
Recomendações e preocupações: 1. Assegurar a participação e o diálogo com a sociedade civil ao longo de todo o processo – concepção, implementação acompanhamento – relativo à agenda europeia para a cultura num mundo globalizado:
- Cada Estado Membro deverá divulgar, atempadamente, o calendário das reuniões a realizar, explicitar a respectiva agenda de trabalhos, disponibilizar a documentação de suporte, identificar os interlocutores da sociedade civil chamados a participar e divulgar as conclusões de cada reunião;
- Nos países em que a comunidade artística ainda não se encontra devidamente estruturada em entidades colectivas representativas do sector, os Estados Membros deverão incentivar a referida estruturação;
2. Assegurar a flexibilidade/diversificação das linhas de financiamento associadas a directivas comuns de incentivo ao diálogo intercultural e à mobilidade em função do contexto das políticas culturais de cada Estado Membro. Os agentes culturais (individuais e colectivos) residentes em Estados Membros sem políticas estruturadas ao nível da cooperação internacional e da mobilidade, encontram-se em situação de desvantagem no acesso a financiamentos comunitários.
3. Apostar nas micro estruturas – tendencialmente as mais criativas e inovadoras pela sua relação directa com o local e com as pessoas e pela sua capacidade de adaptação/resposta à mudança.
- O reconhecimento de boas práticas não deve ser utilizado para formatar programas de financiamento; a reprodução de boas práticas funciona a partir da inspiração na matriz (pensamento estratégico) e não a partir da cópia de uma fórmula que resultou eficaz num dado contexto.
- A tendência para investir em projectos de grande visibilidade com impactos efémeros deve ser contrabalançada pelo investimento em projectos estruturantes, com impactos duradouros. Muitas vezes são projectos em que os resultados fazem parte integrante do próprio processo de trabalho, assente em pequenas acções de continuidade, pouco visíveis.
- A avaliação de resultados invisíveis, como a transformação das mentalidades, é dificilmente monitorizável por indicadores quantitativos exigindo um acompanhamento directo a partir do local.
4. A mobilidade é um fertilizador de criatividade, de qualificação e de identidade europeia. É uma estratégia com impactos nos três objectivos constantes da Comunicação. É certamente uma área de investimento prioritário.
- Considerando essencial que se proceda à “cartografia do sector” tal como enunciado na Comunicação da Comissão, é de ressalvar a necessidade da criação de mecanismos e critérios uniformes para todo o espaço da União Europeia.
5. É essencial financiar a tradução para inglês de todos os documentos e informações relevantes sobre a actividade cultural dos Estados membros.
Propostas
- Monitorização e avaliação de desempenho das directivas comuns por parte de cada Estado Membro a partir do funcionamento em rede dos Observatórios Culturais Nacionais (ou instituições similares) sob a orientação de um comité europeu independente.
- Integração de disciplinas de criatividade – via expressões artísticas – no currículo académico logo a partir do ensino pré-escolar. Não confundir abordagens e metodologias artísticas que estimulam a criatividade e o espírito crítico com disciplinas de técnicas artísticas próprias do ensino artístico vocacional.
- Criação de programas de formação para a aquisição de conhecimentos (conceitos, técnicas e práticas de gestão e mediação) e desenvolvimento de pensamento estratégico dirigidos a agentes culturais públicos e privados.
- Criação de bolsas de mobilidade individuais para estágios profissionais de agentes culturais públicos e privados em contextos de trabalho: entre teatros, autarquias, festivais, companhias, agências, etc.
- Criação de fundos locais de apoio à mobilidade individual dos artistas e outros agentes culturais.
- Uniformização dos procedimentos e da legislação respeitantes à dupla tributação, às atribuições de Visas e permissões de trabalho entre todos os Estados Membros (tomando em consideração as sugestões apresentadas por Richard Polacek no seu recente estudo sobre “Entraves à mobilidade (no sector europeu das artes performativas) e Soluções Possíveis” (Pearle, Janeiro de 2007).
- Edição de estudos comparativos em matérias complexas como os direitos de propriedade intelectual e segurança social tendo em vista a definição, a médio prazo, de uma legislação comum nestas matérias.
* Neste encontro participaram as seguintes organizações: REDE – Associação de estruturas para a dança contemporânea e a transdisciplinaridade; PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas; Cassefaz, Espectáculos, Vídeos e Publicações Culturais, Lda. / Academia de Produtores Culturais; OBSCENA – Revista de Artes Performativas
consulte a página do Fórum Cultural e a Comunicação para a Cultura
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