Porto Infeliz

*a negrito, extractos do artigo/notícia online no site da CMP; entre aspas citações no mesmo site de palavras do Senhor Presidente da Câmara

Eis a notícia mais esperada do ano: O executivo da câmara Municipal atinge a última fase da sua política de esvaziamento cultural e reduz o Porto à condição de cidade menor, cidade que não quer ter voz, cidade que não quer olhar o mundo.

Mas se a notícia era há já muito aguardada importa realçar alguns dos mais brilhantes pontos desta nova/velha política:

«O Rivoli e o Pavilhão Rosa Mota, duas marcas da cidade do Porto, devem ser defendidas e não devem deixar de pertencer ao Estado, neste caso, ao Município»
Parece considerar o Sr. Presidente da Câmara que é obrigação da autarquia a preservação do seu património arquitectónico. Bem! Mas só? É essa a exclusiva razão de tanto uma como outra estrutura serem “marcas da cidade do Porto”? O Sr. Presidente tem portanto como projecto uma Cidade-Museu, uma Cidade-Património Histórico, de preferência sem gente, desértica. Mas às tantas a “gente” não está de acordo. Contrariamente a si, a “gente” gosta do Porto.

«o Estado português tem que emagrecer e por isso há coisas que têm que ser entregues aos privados» Não se terá dado conta o Sr. Presidente: Está no lugar errado. Existe “coisa” pública e “coisa” privada; uma não substitui a outra; podem nalguns casos complementar-se. E é para a gestão e dinamização da “coisa” pública que o Senhor Presidente foi eleito.

...no último mandato foram transferidos para aquela instituição [Rivoli] cerca de 11 milhões de euros. A comparação com outras áreas consideradas prioritárias para o actual executivo é inevitável: apenas metade deste valor foi direccionado para a reabilitação das escolas básicas (5,5 milhões de euros), um pouco mais do que isso foi dedicado à acção social, que inclui o projecto Porto Feliz entre muitos outros (7,3 milhões de euros), o Gabinete do Desporto recebeu cerca de 6,7 milhões de euros e o total das Juntas de Freguesias recebeu cerca de 13 milhões de euros, tanto como o Rivoli e o Teatro do Campo Alegre juntos.
Comparar o que não é comparável, pelo menos comparar utilizando os referentes e indicadores errados.
Seguindo a sua linha de comparação poderia também concluir pelo corte dos custos com escolas, com desporto e outros, para concentrar o mais possível o orçamento da autarquia na ajuda alimentar, isso sim universalmente reconhecido como necessidade básica do ser humano. E assim definitivamente reduzir a população do Porto à indigência, brevemente à espera da ajuda alimentar da ONU, sem exigência, sem ambição. Era de qualidade, de desenvolvimento que gostaríamos de o ouvir falar, e é com esses parâmetros que tem obrigação de agir.
Fica aqui um desafio: já estarão por certo calculados os custos do próprio executivo; por que não entregá-lo, Vª Exª incluído, à gestão de privados? O Senhor Presidente está a sair-nos muito caro. O Senhor Presidente está a desbaratar o investimento público realizado nos últimos anos. Os contribuintes terão, mais tarde, que gastar muito dinheiro para reedificar o que o Senhor Presidente agora está a destruir.

O Pequeno Auditório deverá ser dedicado a produções de carácter experimental, ficando assim salvaguardado apoio às pequenas companhias, e os actores devem ser, preferencialmente, da Área Metropolitana do Porto. A companhia deverá ter ainda uma vertente dedicada ao ensino das artes performativas com alunos da Área Metropolitana do Porto, devendo integrar os melhores na companhia. Quanto aos trabalhadores, deve ser dada preferência aos que já integravam a Culturporto. A companhia terá ainda que facultar anualmente 2500 bilhetes aos alunos do ensino básico do Porto, garantindo assim que, pelo menos uma vez por ano, essas crianças assistam a uma peça de teatro.
Fantástico! Objectivos que nunca sequer tentou cumprir quando geria o Rivoli (este é já o seu 2º mandato, Sr. Presidente!) impõe agora a um privado!
Até terá de ter funções de escola de artes performativas!
Muito bem Sr. Presidente. Ao utilizar a expressão “artes performativas” ficamos até com a impressão de que Vª Exª sabe que esta expressão encerra mais do que o teatro e que um Teatro (edifício) se destina a mais do que teatro (a arte performativa). Mas não sabe que nesta cidade existem muitas escolas, quer superiores quer profissionais, nestas áreas. E outra coisa ainda: tanto nessas escolas que o Sr. desconhece como no mundo dos profissionais das artes cénicas não existem apenas actores. Existem também técnicos de som, técnicos de luz, cenógrafos, cenografistas, figurinistas, aderecistas, coreógrafos, encenadores, produtores, assistentes de produção, designers de luz, maquinistas, designers de som, operadores de luz, de som, de multimédia...
o Rivoli deixa de depender do «subsidio» da Câmara. Assim fica registado que Vª Exª nunca viu a cultura (excluindo o património arquitectónico, claro) como um investimento, como uma obrigação pública, como um financiamento. As aspas estarão lá porque Vª Exª tem consciência que não devia utilizar este termo?

Para já, a autarquia portuense vai adiantando que dificilmente aceitará gerir sozinha o Pavilhão Rosa Mota, inclinando-se preferencialmente para um modelo baseado numa parceria público-privada, em que o edifício se mantenha na posse da Câmara.
Afirmação brilhante. A autarquia “dificilmente aceitará gerir sozinha” um equipamento que é seu. Teremos de a convencer?

Parabéns Senhor Presidente. Acaba de fazer História. O Porto é hoje uma cidade infeliz.


Porto, 20 de Julho de 2006
PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas

Especificidades do Norte e do Porto

#1 Quanto à Região Norte:

a) Durante o ano de 2004 os serviços do IA fizeram o levantamento das “estruturas sustentadas” que já estavam em actividade no país. Este estudo serviria para instruir os concursos para apoio sustentado em 2006/07/08/09, determinando os montantes a afectar por região/número máximo de entidades a apoiar.

b) Os técnicos do IA cometeram alguns erros na avaliação – na área do teatro - e consequentemente na definição aritmética do número máximo de entidades a apoiar e, em virtude disto, no montante a afectar à região norte. Este erro foi reconhecido pelo MC que posteriormente tentou corrigir a situação (aumentando o número de estruturas a apoiar e desviando uma parte da verba anteriormente destinada à dança) mas sem grande sucesso.

c) Assim chegou-se a uma situação em que, sem que nada o justifique:
- A média de apoio financeiro por estrutura na região norte é de 78.750€ enquanto a média de todas as outras regiões é igual ou superior a 100.000€, sendo a média nacional de 105.625€!
- O investimento por habitante, na região norte, é de 0.85€ enquanto a média nacional é de 1,70€!

d) Não há nenhuma razão política que justifique este tratamento discriminatório. Trata-se apenas de um erro dos serviços que tem agora de ser corrigido.

e) Propomos que relativamente ao período de 2007/08 cada estrutura veja o seu apoio financeiro aumentado em 21.250€. Desta forma a média da Região Norte conseguiria aproximar-se da média nacional e igualaria a média da Região do Algarve (a região com menor apoio de todas as outras).

f) As estruturas só se qualificariam para esta actualização do apoio após a entrega do relatório relativo ao segundo semestre de 2006 e, naturalmente, no caso de terem cumprido o protocolado para os anos de 2005/06.


#2 Quanto à Área Metropolitana do Porto e em particular quanto ao concelho do Porto.

a) O sub-financiamento referido no ponto anterior tem estrangulado a actividade das estruturas da cidade do Porto.

b) Esta situação é agravada pela política hostil da autarquia para com os criadores da cidade, de que o abandono do Teatro Municipal é apenas mais uma etapa.

c) Neste momento a única estrutura com real capacidade de produção é o TNSJ que, com as suas duas salas, tem desempenhado um papel muito meritório, nomeadamente através de co-produções, na dinamização do tecido artístico e profissional da cidade.

d) Ainda assim importa garantir que a cidade afirme uma pluralidade estética e ética e tal situação só é possível se os meios de produção não se concentrarem, tal como acontece neste momento, exclusivamente numa entidade.

e) Compreenda-se que não estão em causa os meios do TNSJ; Aliás mesmo estes estão aquém do que seria desejável para concretizar o projecto em causa e aproveitar ao máximo a capacidade de trabalho do Director e da sua equipa: O que está em causa é o equilíbrio do todo, a harmonia da cidade.

f) Desta forma, e quando se estuda a finalidade a atribuir a um equipamento do MC, como por exemplo o MSBV, importa ponderar vários factores:

- Antes de mais, e naturalmente, a possibilidade de utilizar recursos humanos já afectos ao MC, como por exemplo a equipa do TNSJ.
- Mas ponderar também a utilização de agentes privados que, indirectamente, são também um activo do MC através das verbas que já são canalizadas para a sua actividade.
- E considerar então, porque o orçamento do MC não é infinitamente elástico, quais os custo para os contribuintes das várias opções em causa, sabendo, nomeadamente, como é que cada uma das possibilidades poderá exigir um maior investimento, ou, pelo contrário, uma maximização de um investimento já realizado.
- Mas sobretudo importa decidir uma linha de acção política que considere a especificidade da cidade e a sua relação com o país; Ou seja, importa que o MC defina objectivos antes de decidir os meios a utilizar. E sempre garantindo e preservando a pluralidade produtiva e criativa.
g) Propomos que o MC defina, em articulação com a sua política para Portugal, sufragada nas últimas eleições para a Assembleia da República, os objectivos a atingir pelos seus recursos humanos e logísticos no Porto. E que considere a salvaguarda da pluralidade artística e produtiva como uma prioridade a defender.

Documento entregue no Gabinete da Senhora Ministra da Cultura.

Porto, 23 de Julho de 2006
PLATEIA, Associação de Profissionais das Artes Cénicas

Reflexões sobre o novo regime de apoio às artes

#1 Sobre o preocupante discurso na apresentação deste novo pacote legislativo

A Cultura não é uma despesa do Estado mas um investimento da sociedade em si própria. Julgávamos ser uma sociedade que não aceita que seja o mercado a definir as condições de sobrevivência de bens essenciais como a educação, a saúde, a defesa nacional, a agricultura ou a cultura. Julgávamos estar respaldados num programa eleitoral, ou melhor, na acumulação de sucessivos programas eleitorais, que se converteu em programa de governo onde está fixada, objectivamente, a importância da cultura como motor do desenvolvimento sócio-económico da nação bem como a necessidade de perseguir o mirífico 1% do OE para a Cultura como condição sine qua non para a conquista do patamar do desenvolvimento global. Dizemos “mirífico” porque todos nós, pelo menos os profissionais das artes cénicas, o vemos como miragem, mas sempre como miragem perseguida.

Mas a Senhora Ministra afirmou esperar que o investimento que está a ser feito na cultura permita aos criadores tornarem-se financeiramente autónomos. A Senhora Ministra pediu ao teatro independente (acreditamos que falou do teatro por ser a “fatia mais pesada” de entre as “fatias” englobadas neste pacote legislativo proposto, mas se pretenderia referir a todos: dança, música, transdisciplinares,....) que se torne verdadeiramente independente.

Tentemos imaginar o que seria o Ministro da Educação pedir o mesmo às escolas e universidades, ou o Ministro da Saúde fazer tal apelo aos Hospitais e Centros de Saúde, ou o Ministro da Agricultura lançar tal objectivo aos agricultores, ou, porque não, o Ministro da Defesa incitar os três ramos das forças armadas para tal empreendimento.

Objectivamente sobre a miragem do 1% do OE para a Cultura nada é dito ou escrito. Mas nas entrelinhas a grande linha da poupança é até audível. Porque mesmo numa velocidade que respeite os limites da(s) conjuntura(s) económica(s) não pode esta mirífica meta ser atropelada em vez de alimentada, abandonada em vez de perseguida.

Não foi este caminho que o Partido Socialista anunciou. Não é esta a política cultural que o país necessita.


#2 O concurso público e as garantias formais e substanciais da democracia

Pretende-se agora que os apoios quadrienais à criação se furtem completamente à lógica do concurso público. E sua excelência o Secretário de Estado justifica tal opção com a exaustiva descrição da celeridade e eficiência de um processo electrónico e desburocratizado. E para melhor nos fazer compreender a questão compara o novo regime com a abstracção de um concurso público burocratizado que afunda o pobre cidadão em toneladas de formulários, cópias e carimbos. Assim, o novo procedimento ignoraria as garantias formais precisamente para solidificar as garantias substanciais.

Não estamos de acordo. Um concurso público pode ser também célere, desburocratizado, transparente, eficaz e electrónico, como aliás o próprio Secretário de Estado nos demonstra no articulado em discussão. E saberá também o Senhor Secretário de Estado que os formalismos são o garante do sistema democrático. Já Karl Popper o afirmava. E quererá isto dizer que o cidadão não deseja garantias substanciais? Naturalmente que não. Aquilo que o cidadão deseja, e que a Constituição de 1976 ainda lhe garante, são os dois tipos de garantias: Formais e substanciais. O cidadão não pretende optar por uma das duas. E naturalmente só a garantia formal do concurso público pode satisfazer os desejos de transparência, igualdade de oportunidades e legalidade decorrentes do estado de direito. E não se diga, pois será por demais falacioso, que concurso público é forçosamente sinal de morosidade, burocracia e ausência de meios electrónicos.

Deve assumir-se, por isso, o concurso público como regra geral para todos os procedimentos. Sempre nos limites do CPA: A tal garantia formal de que o cidadão não aceita abdicar.


#3 O acesso aos pontuais: a perpetuação de estéticas e éticas consolidadas vs produção de tecido profissional e de propostas artísticas diversificadas

O pacote legislativo em análise propõe que o acesso aos concursos pontuais seja generalizado, nomeadamente que as estruturas com apoio quadrienal ou bienal possam candidatar-se a apoios pontuais. (Não regista o articulado proposto sequer limitação à candidatura a apoios bienais por parte dos “convidados” apoiados quadrienalmente). E esta solução parece resultar de uma engenharia que pretende evitar a dispersão dos criadores jovens por novas estruturas – sem solidez financeira – e contribuir para a sua integração em estruturas já existentes. Tal proposta, aliada a um efectivo desconhecimento sobre a acção e sobre os perfis específicos das estruturas que desenvolvem actividade contínua, parece não levar em conta a realidade profissional vivida em Portugal.

O novo regime desviará para as estruturas com desenvolvimento sustentado pelo Estado uma fatia substancial das verbas a concurso; acumulará nos mesmos poucos mais dinheiros públicos; correrá o risco de perpetuar um tecido profissional artístico restrito, brevemente anquilosado, sem vontade, necessidade ou motivação para evoluir artisticamente. Este desrespeito pela diversidade e especificidade da criação nacional é incompreensível.

Devem os concursos pontuais ficar reservados exclusivamente para projectos de experimentação e não para complemento ao subfinanciamento das entidades apoiadas em outras modalidades. E quem o diz é uma associação de profissionais que integra mais de dez estruturas com apoio sustentado.


#4 Intervenção directa do estado: Sim ou Não?

Não se entende. As estruturas de criação podem ser convidadas para entrar num processo, do princípio ao fim, gerido pelo Estado, sem intervenção de “independentes” de “reconhecido mérito” nem mesmo para a avaliação da sua “qualidade artística” (aspecto consignado em a) do nº 1 do art.º 4º do Anexo ao projecto de portaria). As “entidades de programação” não.
Aliás, fora as entidades de criação apoiadas quadrienalmente por convite, todas as modalidades de apoio prevêem completa ausência decisória do Estado (“a apreciação e selecção das propostas são efectuadas por comissões de apreciação (...) compostas por três individualidades de reconhecido mérito e competência nas áreas artísticas dos projectos apresentados, e por um técnico do IA, que preside, sem direito a intervir na votação”). A PLATEIA sempre defendeu intervenção do Estado nas decisões – únicos responsabilizáveis pela continuidade e sedimentação dos investimentos públicos e diminuição dos seus desperdícios. Mas nunca defendeu ou defenderá a avaliação por técnicos e/ou políticos da qualidade artística dos projectos; nunca a convivência simultânea de mecanismos tão díspares nestas decisões.


#5 Incongruência vs coerência / opacidade vs transparência

No preâmbulo fundamentador do projecto de Dec-Lei, não são esquecidas as residências artísticas, as itinerâncias, a internacionalização... são até valorizadas. As residências artísticas são esquecidas do princípio ao fim do articulado (ou serão as entidades que as promovem consideradas entidades de criação ou de programação?). À internacionalização é dedicado um artigo, vago, princípios definidores ausentes. Sobre itinerância refere-se, logo no supra-mencionado preâmbulo, o programa Território-Artes, não definido aqui, mas um “apoio moral”, não substantivo. Far-se-á assim a tão proclamada descentralização? Ou, bondosamente, acreditam os decisores que a farão por “convite”, por política cultural via “anúncio de abertura” de concurso (o Norte e o Porto em particular já lhe conhecem o travo amargo), promotor da fixação – artificial - de uma estrutura profissional em cada concelho? Nós, que já passámos por sucessivos programas eleitorais e de governo, vemos a coisa ao contrário: ofereça-se diversidade de propostas às populações, rentabilizem-se os dinheiros públicos investidos na “qualidade artística”, e os pólos descentralizados de criação surgirão naturalmente, de entre e de dentro das comunidades naturais como já foram surgindo. Não pode este investimento, que também foi de dinheiros públicos, ser esquecido e desperdiçado. A realidade que se constituiu já no terreno não é monocromática e não pode ser formatada em função de políticas oportunistas.






Documento produzido no âmbito da discussão pública do projecto para novo regime de apoio às artes



Porto, 11 de Julho de 2006
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas