Breve análise do processo de concurso a financiamento sustentado

Quanto à legislação:

A consagração em decreto-lei do financiamento estatal à criação de iniciativa privada foi um passo importante que não deve ser posto em causa. Todavia é preciso reflectir sobre a redacção do decreto: é realmente apoio à criação ou responsabilização dos criadores pela formação de públicos e difusão?

O presente concurso mistura criação e difusão, exigindo ao júri a tarefa impossível de comparar uma companhia de criadores com um festival ou até um projecto de um teatro municipal. Talvez logo por este erro inicial tenha sido tão difícil encontrar quem estivesse disposto a integrar as comissões de apreciação.

O concurso tem outro erro inicial: a descentralização de gabinete, ou seja, sem conhecimento do terreno.

A divisão pelas Delegações Regionais de Cultura não funcionou porque as Delegações não têm os meios humanos e técnicos necessários e porque, embora geográfica e teoricamente mais próximas das estruturas, desconhecem, na maioria dos casos, o trabalho desenvolvido pelos candidatos. A Região Norte tem ainda a peculiar situação de incluir a Área Metropolitana do Porto; será comparável a vida cultural de uma cidade com equipamentos como a Fundação de Serralves, o Teatro Nacional São João, a Casa da Música, etc., com a das outras cidades da Região Norte? Será comparável a relação com autarquias e públicos das estruturas da AMP com as do resto da Região Norte? Não esqueçamos que no caso de Lisboa e Vale do Tejo o concurso é de responsabilidade directa do Instituto das Artes, pelo que a situação vivida na Delegação Regional de Cultura do Norte não tem paralelo em nenhuma outra Delegação Regional de Cultura.

A forma de envolvimento das autarquias no processo não tem qualquer sentido. Não é enquadrada de modo algum e pode ser completamente ignorada pela Comissão de Apreciação. Por outro lado, o resultado pode ser desastroso se a opinião das autarquias tiver realmente o peso que lhe dá a lei, ficando o financiamento do Ministério da Cultura refém das opções do poder local e acentuando-se assim as assimetrias de meios para a criação e fruição das artes do espectáculo nos diferentes concelhos.

O envolvimento do meio académico não tem pura e simplesmente qualquer significado. Infelizmente o meio académico português não tem uma preocupação activa com campos da vida comum não ligados directamente à Universidade, e a criação e difusão em artes do espectáculo não são excepções. Nada nos resultados do concurso é reflexo da sua participação no processo.

A actual legislação prevê ainda a possibilidade de renovação de protocolos de financiamento sem concurso, o que é grave e põe em causa a renovação do tecido criativo e produtivo.

Quanto à actuação das Comissões de Apreciação:

As Comissões de Apreciação de todas as Regiões limitaram-se a enunciar fundamentações em bloco, sem discriminação e justificação da valoração dada a cada candidatura face a cada um dos critérios de análise. No caso da Região Centro existe uma tabela genérica de avaliação por critério, mas que carece de fundamentação. Outro procedimento importante em falta é uma ordenação de candidaturas que justifique a decisão de exclusão. E assim, mais uma vez os resultados do concurso serão previsivelmente anulados em tribunal e, graças à incompetência dos serviços, mais uma vez os contribuintes portugueses serão obrigados a sustentar as indemnizações daí resultantes. Continua o ciclo vicioso em que todos perdem e que impede a credibilização de todo este processo.

Lembramos a este propósito o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 26 de Outubro de 2004 que diz, referindo-se a um concurso para financiamento à produção cinematográfica, “é imprescindível que o júri, que no caso se chama comissão, indique sobre cada um dos critérios o que conduz a determinada decisão.”

Quanto à actuação da Comissão de Apreciação da Região Norte:

Dissemos já como consideramos praticamente impossível a tarefa imposta aos elementos das Comissões de Apreciação, que são chamados a comparar o incomparável. No caso da Região Norte as coisas foram ainda mais complicadas: mistura-se a Área Metropolitana do Porto com o resto da Região Norte (o que torna a tarefa tão complicada que o especialista da área de teatro admite em acta não se sentir capaz de analisar um tão vasto espectro de candidaturas) e os montantes de financiamento são insuportavelmente reduzidos (como todos os elementos da Comissão reiteraram em diversas actas).

Reconhecendo o esforço de todos os envolvidos, é no entanto necessário assinalar alguns problemas detectados na leitura das actas:

• não há aparentemente qualquer critério que enquadre a diferente valoração dos pareceres das diversas autarquias;

• não raras vezes a apreciação do projecto de um candidato é completamente dissonante do montante de financiamento proposto para esse mesmo candidato;

• não raras vezes situações idênticas são valoradas de forma completamente díspar sem qualquer fundamentação;

• na análise das candidaturas da área de teatro há uma clara confusão entre património e inovação. Se é certo que a divulgação do património exige uma reinvenção constante e que a inovação cresce sobre o património, não é admissível que o critério único da pertinência de um projecto de repertório seja a inovação ou que o critério único de maturidade de um projecto iminentemente contemporâneo seja o repertório;

• a comissão refere-se ainda várias vezes à apreciação do trabalho dos candidatos pela crítica especializada. Terá a comissão compreendido que estava a analisar candidaturas da Região Norte? A que crítica especializada se refere a comissão? Não podemos deixar de informar a comissão que em Portugal não existe crítica especializada fora de Lisboa. É uma situação intolerável, é certo, mas que não é certamente da responsabilidade dos criadores.

carta à Ministra da Cultura - financiamento sustentado na Região Norte

Foi conhecida na semana passada a decisão final da Comissão de Apreciação relativa ao concurso a apoio sustentado à criação e produção de artes do espectáculo na Região Norte. O resultado desta decisão, bem como das decisões anteriores que a condicionaram, representa um grave atentado às estruturas de criação e produção desta região e põe em causa a sobrevivência de um tecido técnico e criativo capaz de dar resposta às necessidades culturais de uma das zonas mais povoadas do país.

Para a compreensão de todo este processo é necessário analisar as decisões políticas que antecederam o trabalho da Comissão de Apreciação. Desde logo a decisão relativa aos montantes de financiamento a concurso. Foram atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. E mais grave ainda, o Instituto das Artes anunciou levianamente que os valores propostos representavam um aumento de 24% em relação a anos anteriores. O que é mentira. Este modelo de concurso é novo e não pode ser comparado com o anterior. Projectos que eram financiados por diferentes concursos passam a ser financiados só por um e os concursos anuais desapareceram, assim como, julga-se, os reforços extra concurso (que foram atribuídos excepcionalmente para minorar problemas que a abertura destes concursos supostamente resolve). Temos assim um aumento de 9%, sendo optimista. Aumento esse que na realidade não tem qualquer impacto. As sucessivas decisões de parar concursos para introduzir o novo modelo, renovando automaticamente os contratos anteriores, tiveram como consequência o não aumento de financiamento nos últimos dois anos (nos contratos anuais), quatro anos (nos contratos bianuais) e seis anos (nos contratos quadrienais). Assim, se pensarmos na inflação neste período é fácil compreender que, em vez de um aumento de investimento, este concurso representa claramente um desinvestimento nas artes do espectáculo nesta região. O que é inaceitável e irresponsável.
A Região Norte assistiu nos últimos dez anos à multiplicação do número de salas de espectáculos, escolas artísticas e eventos culturais que em muito se deve à actividade das estruturas de criação e produção de artes do espectáculo da região. É essa actividade que alimenta este crescimento e justifica o investimento feito. E estas estruturas têm tido sistematicamente um financiamento estatal objectivamente reduzido quando comparado com o todo nacional. Todos os profissionais das artes do espectáculo (actores, bailarinos, coreógrafos, encenadores, músicos, produtores, profissionais técnicos e criativos das mais diversas valências) têm trabalhado com remunerações muito inferiores às praticadas noutras regiões, e em condições muito precárias, acreditando verdadeiramente que o crescimento de uma nova dinâmica cultural e artística, que prova não só a sua competência como também a vitalidade de toda a região, é desejada por todos e é essencial ao desenvolvimento do país. E quando finalmente chega a possibilidade de um concurso que contemple esse crescimento, depois dos sucessivos adiamentos e consequente renovação automática do subfinanciamento, tudo fica na mesma. O que é igual a dizer que tudo fica pior.

É necessário analisar os resultados e compará-los com os dos anos anteriores para que se perceba bem a dimensão da desilusão.
Na área da dança foram seleccionadas para financiamento as três estruturas que se candidataram e que já tinham financiamento não pontual (ou seja, anual ou bianual – no caso da dança não existiam até agora contratos quadrienais). A desilusão acontece porque o aumento de financiamento anunciado na abertura de concurso não aconteceu. Metade do montante previsto para a área da dança foi canalizado para a área do teatro já depois do concurso estar a decorrer, pelo que não se resolveu de forma alguma o grave problema de subfinanciamento da dança na Região Norte. A média de financiamento por estrutura nesta área na Região Norte é de cerca de metade da média nacional e o financiamento mais alto não chega a 40% do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área da música é a que conhecemos menos bem, já que a PLATEIA é uma associação de profissionais das artes cénicas. Ainda assim não podemos deixar de notar com preocupação que nesta área, comparando os valores agora anunciados com os valores atribuídos anteriormente, se verifica uma diminuição do financiamento estatal!
Na área do teatro é porventura onde se levantam mais problemas: é a área onde há mais candidaturas e onde se desinvestiu mais. Logo na abertura do concurso foram anunciados um número máximo de estruturas a financiar e um montante de financiamento disponível para esta área que representavam um corte abrupto no financiamento ao teatro na Região Norte. Não sabemos como se chegou a esses números, mas rapidamente a Delegação Regional da Cultura do Norte, o Instituto das Artes e o Ministério da Cultura deram conta do erro grosseiro e tentaram corrigi-lo desviando financiamento das outras áreas artísticas (dança, música e transdisciplinares/pluridisciplinares) para esta área e aumentando o número de estruturas a apoiar (de 16 para 21). Esta medida não serviu ninguém: baixou o financiamento em áreas que já tinham problemas de subfinanciamento e não conseguiu resolver o problema da área de teatro; a média de financiamento por estrutura a atribuir neste concurso diminuiu (e já era a mais baixa do país), não há um crescimento significativo no número de estruturas apoiadas (são financiadas pela primeira vez em concurso não pontual apenas três estruturas e foi excluída uma estrutura que tinha apoio anual em 2004) e os financiamentos agora atribuídos representam mesmo uma quebra de financiamento para cerca de um terço das estruturas financiadas. A média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e o financiamento mais alto não chega a metade do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área de transdisciplinares/pluridisciplinares não existia ainda no âmbito de concursos não pontuais. O que verificamos é que os candidatos agora financiados nesta área eram anteriormente financiados pelas outras áreas artísticas, não tendo aparecido nenhum projecto novo nem se verificando um aumento significativo de financiamento a nenhuma destas estruturas. Verificamos assim que o aparecimento desta área específica como forma de permitir avaliar correctamente certo tipo de projectos normalmente subfinanciados quando incluídos noutras áreas não teve qualquer efeito na Região Norte. Comparando os valores atribuídos a nível nacional concluímos que a média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e que o financiamento mais alto atribuído representa pouco mais de um quarto do financiamento mais alto a nível nacional.

O financiamento atribuído neste concurso tem consequências muito mais vastas do que a viabilização deste ou daquele projecto. O que está em causa é toda uma dinâmica cultural e económica da região. As artes do espectáculo são naturalmente uma área em que o financiamento estatal por concurso aos criadores tem grandes repercussões: o público só tem acesso às artes do espectáculo através das apresentações ao vivo, quer falemos de património ou de criação contemporânea. E tendo neste momento a Região Norte novos equipamentos para que o público possa usufruir das artes do espectáculo, é particularmente perigoso desinvestir nas estruturas que possibilitam a programação desses espaços. É muito importante também não esquecer que em Portugal, à excepção de Lisboa (onde a televisão e o cinema são também fonte de rendimento dos profissionais de espectáculo), as estruturas privadas de criação e produção das artes do espectáculo são as únicas empregadoras, pelo que desinvestir nessas estruturas é impossibilitar a manutenção de um tecido profissional criativo e técnico. Não adianta dizer que daqui a dois ou quatro anos abrirá um novo concurso com novos meios e um novo olhar sobre a Região Norte. Se nada se fizer agora os profissionais terão desaparecido para outras regiões ou outras áreas profissionais e todo o trabalho de formação e sensibilização de públicos estará perdido.

Anexamos a esta carta um documento com uma análise de outros problemas que este processo levantou e que são igualmente importantes para sua a avaliação.
Acreditamos que a Senhora Ministra tudo fará para afastar o negro horizonte que se desenha para as artes do espectáculo na Região Norte, e desde já solicitamos a Vossa Excelência que nos conceda uma audiência para análise da actual situação.